[O ESPAÇO PÚBLICO PARA ALGUNS]

O espaço é público, mas a entrada é só para alguns. É este o mote de algumas das notícias a que tenho assistido nos últimos dias. O condicionamento do espaço público avança silenciosa e sorrateiramente, mas com força, impedindo a população de utilizar livremente espaços que conhece como a palma das suas mãos. Desde praias a jardins, a natureza é cada vez mais uma fonte de rendimento por parte de quem governa que, a passos largos, a transforma numa paisagem raiada a turistas e multimilionários, com o ensejo em afastar os cidadãos por cansaço e exasperação de um acesso crescentemente condicionado.

Este já é um conceito familiar à população do concelho de Grândola que, desde há mais de um ano, se debate perante a limitação da passagem a diversas praias devido à construção de empreendimentos de luxo, alguns deles adquiridos por celebridades como Nicole Kidman, ou magnatas capitalistas como Jeff Bezos. Apesar de as autoridades garantirem que o acesso às praias é livre, foram colocadas diversas cancelas nos locais de entrada para as mesmas, controladas por empresas de segurança privadas que exigem a identificação de quem tenciona transpô-las. Ao todo, segundo uma inspeção da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), há «18 praias que já estão concessionadas ou reúnem condições para no futuro serem concessionadas».¹ 

Também o parque de campismo da Galé-Melides, que permite o acesso a alguns desses espaços balneares, tem o seu acesso restringido o que, segundo a ministra do Ambiente, Maria de Graça Carvalho, se deve ao facto de que «os campistas têm bens no interior do parque», isto é, «não estão a barrar, mas querem saber quem entra por questões de segurança».² Na sequência desta afirmação, convém informar o leitor, que tirará destes factos as suas conclusões lógicas, que o parque de campismo existe há 40 anos, sendo considerado um espaço seguro até ao momento por quem o utiliza. É curioso, portanto, que apenas aquando da construção destes luxuosos empreendimentos, tenham sido considerados os riscos de segurança do espaço.

A ministra do Ambiente prometeu uma «renaturalização» do parque natural mais condizente com a beleza do território em que está inserido. A autora deste texto sugere ao leitor que procure imagens do «belíssimo»³ espaço para multimilionários, denominado «Costa Terra», que está a ser construído nas redondezas do parque de campismo da Galé-Melides – que se admire com a beleza das várias gruas que se levantam imponentes, ao longo da costa, oferecendo um ar particularmente natural à paisagem. Ademais, que observe também o campo de golfe em construção, com o seu espaço amplo de relva aparada, livre de árvores que só condicionam o potencial da natureza observável.⁴

O espaço onde residem, há mais de 30 anos, mais de meio milhar de cidadãos foi comprado em 2021 pela empresa americana Discovery Land Company, ainda não tendo sido garantida uma resposta quanto ao futuro da residência destas pessoas por parte da Câmara Municipal de Grândola, sendo que «estes [os residentes] já não são os maiores utilizadores do parque, como foi no passado».⁵

Em condições semelhantes «o Jardim do Morro, em Gaia, vai ser transformado num parque vedado, com duas entradas, horário de abertura e encerramento, casas de banho, regras de entrada no espaço e presença constante fixa de forças de segurança, incluindo videovigilância».⁶ Por outras palavras, um investimento de 300 mil euros irá permitir a criação de mais um espaço turístico que coloca de parte os direitos dos cidadãos ao espaço público, mantendo ativa a engrenagem do capitalismo. Num «contexto de crescente afluência ao jardim, um dos principais pontos turísticos da região»⁷, a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia encontrou uma nova forma de lucrar quando, ironicamente, se aproximam os 100 anos da criação do espaço para o público. 

Todos estes acontecimentos tornam ainda mais revoltantes as declarações de Luís Montenegro, primeiro-ministro do atual governo PSD, durante a Festa do Pontal, neste mês de agosto de 2026. O primeiro-ministro criticou a atenção excessiva da população a polémicas e pequenos incidentes, acreditando que se deve valorizar o crescimento económico deste país. Ao que esta autora pergunta: crescimento que beneficia quem? A criação de uma cultura de desconfiança pela comunicação social e o distanciamento da realidade por parte do governo não alteram as vivências diárias da população que, ao invés de ver a economia a funcionar no sentido de melhorar serviços públicos, como a saúde, os transportes e a educação, se apercebe da sua movimentação condicionada a espaços que antes tomava (e bem) como garantidos. Numa altura em que «doentes urgentes esperam mais este verão do que em 2025»⁸ e os exames nacionais decorrem com falhas notórias, por falta de preparação do Ministério da Educação, parece a esta autora que as quantias injetadas nestas obras turísticas e de luxo, não são prioritárias nem benéficas neste sentido.

Deixo, assim, o leitor com esta última citação, do Diário da República Português, sobre a qual deve refletir e relembrar, numa altura em que nos tentam convencer do contrário. O espaço público é definido como «a área de acesso livre e de uso colectivo afecta ao domínio público das autarquias locais».⁹