Rossio (Fotografia de Nuno Silva Marques)
«Está em causa a soberania do Estado», disse o Ministro Luís Neves. Já não basta invocar um decreto-lei de 1974 sobre os limites horários da manifestação, ou outro decreto de 2002 sobre tendas no espaço público. No Sábado, o Ministro da Administração Interna puxou os galões legais. As acampadas já não são apenas ilegais, disse – são um atentado à soberania nacional. Horas depois, a polícia atacou violentamente manifestantes em Lisboa e no Porto.
Não deixemos passar este argumento de Neves: as acampadas constituem um ataque à soberania do Estado. Não o deixemos passar porque o argumento nos diz muito sobre o novo caminho político que o Governo começou a trilhar na madrugada de 1 de novembro. A violência policial contra os manifestantes pelo direito à habitação não é nova, claro – começou na madrugada de 15 de Outubro no Porto. Mas o caminho é novo porque, ao longo das intervenções policiais das últimas semanas, a soberania nacional nunca foi invocada pelo Ministro ou Primeiro-Ministro. Até ao dia de ontem, a discussão legal tinha-se focado apenas em dois decretos-leis de 1974 e 2002, como escrevi aqui.
Comecemos pela lógica de Neves. Apesar de não ter dado muitos detalhes sobre o que entende por um ataque à soberania nacional, podemos presumi-lo. De acordo com a nova lógica do Governo, uma manifestação pacífica que monta tendas numa praça – Dom João I no Porto, Rossio em Lisboa – estará a pôr em causa a própria nação portuguesa. Por outras palavras, a montagem das acampadas é vista como um espaço não nacional; algo autónomo, que desafia a autoridade máxima do país. Ou, pelo menos, que ameaça construir esse espaço de autonomia.
Podemos tirar duas breves conclusões desta mudança de narrativa. Em primeiro lugar, a invocação da ameaça à soberania nacional por Neves demonstra uma passagem de uma argumentação meramente legal – «as acampadas são ilegais» – a uma argumentação militar – «as acampadas são uma ameaça à soberania portuguesa.» Esta transição constitui um escalar contra as acampadas. É possível que esta mudança sirva para legitimar uma ação policial e legal ainda mais implacável e violenta contra aqueles que se manifestam pela habitação. Teremos de ficar alertas.
Em segundo lugar, poderá ser interessante não contrariar a narrativa de Neves. Em vez de dizermos: «não, as acampadas não constituem um ataque à soberania do Estado» – e, de seguida, elencarmos os motivos pelos quais elas não ameaçam a soberania (somos pacíficos, obedecemos, só queremos X ou Y, etc.), porque não dizer: «sim, as acampadas não se coadunam com a soberania do Estado»?
Peço emprestadas as ideias do anarquista James C. Scott para explorar este argumento. No livro The Art of Not Being Governed, Scott conta-nos as histórias de várias populações no sudeste asiático que, de diversas formas , estabeleceram vidas autónomas para além do Estado nas florestas da região ao longo de séculos. Ao analisar as formas de viver destas populações, Scott demonstra as formas inovadoras de organização de sociedade que se inventaram nestas florestas «não soberanas».
Nesse sentido, é interessante pensar nas acampadas como espaços não-soberanos, de autonomia, onde se podem inventar e pensar novas formas de fazer política que não se coadunam com as leis do Estado. As Assembleias Populares são um exemplo óbvio disso – um meio de debate e decisão que não se rege pelas instituições do Estado. E que demonstram, de forma exemplar, como este desafio à soberania nacional não significa atacar com violência o Estado (como a narrativa de Neves sugere), mas sim criar algo novo para lá dos limites que ele nos oferece.
Scott também nos dá pistas sobre como os estados asiáticos da região lidaram com os desafios à sua soberania nos séculos XX e XXI. Graças às novas tecnologias de controlo de populações, como os satélites, as populações que viviam autonomamente nas florestas e montanhas foram encolhendo e desaparecendo. A razão para estas ações era simples – nas palavras de Luís Neves, punham em causa a soberania do Estado.
Mas não precisamos de ir tão longe. Também no Império Português, nos séculos XIX e XX, se ocuparam terras em África através dessa mesma narrativa da soberania. Dizia-se que as populações destes territórios que viviam autonomamente – nos matos das ilhas, ou no interior de países como Angola e Moçambique – punham em causa a soberania portuguesa. Utilizava-se a força para desmantelar a sua autonomia e as suas formas de vida que não se coadunavam com as leis do império. Estava em causa a soberania do Estado.
Veremos se, nos próximos dias, o argumento do ataque à soberania portuguesa será repetido pelo Governo. Não o ignoremos: tanto nos oferece pistas sobre as novas estratégias de controlo estatal, como nos oferece possibilidades para ensaiar narrativas inovadoras sobre a acampada enquanto espaço de autonomia. Sempre com a consciência de que a História nos diz que o Estado tem, como um dos seus objetivos primordiais, o desmantelamento de qualquer desafio à sua soberania – seja ele pacífico ou não.
